TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA PARA INFANTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
OS PLANOS DE SAÚDE APENAS PODEM ESTABELECER PARA QUAIS DOENÇAS OFERECERÃO COBERTURA, NÃO LHES CABENDO LIMITAR O TIPO DE TRATAMENTO QUE SERÁ PRESCRITO, INCUMBÊNCIA ESSA QUE PERTENCE AO PROFISSIONAL DA MEDICINA QUE ASSISTE O PACIENTE, AINDA QUE NÃO HAJA PREVISÃO EM ROL DA ANS, O QUAL CONSTITUI APENAS REFERÊNCIA BÁSICA DE COBERTURA. A INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DE COBERTURA DE TRATAMENTOS ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA DEVEM SER VISTOS, DIANTE DAS POSSIBILIDADES EXISTENTES NA MEDICINA, SOB O VIÉS HUMANISTA DA INTERVENÇÃO JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A COBERTURA DAS SESSÕES MULTIDISCIPLINARES. AFASTADO O DEVER DE COBERTURA DO TRATAMENTO EM AMBIENTE ESCOLAR E/OU DOMICILIAR OU REALIZADO POR PROFISSIONAL DO ENSINO.
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