DOC. 770.8735.7592.6087

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. COBERTURA OBRIGATÓRIA. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais, objetivando a cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas. A agravante, após submeter-se a cirurgia bariátrica, apresentou excesso de pele e flacidez, resultando em transtornos físicos e psicológicos, bem como em dificuldades de higiene e infecções recorrentes, conforme relatórios médicos anexados.

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