DOC. 771.5029.1382.7384

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Confissão espontânea não configurada. Majorantes bem reconhecidas (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima). Regime inicial fechado. Manutenção. Adequação dos valores mínimos arbitrados para a reparação dos danos causados pela infração. Sentença mantida. Recurso improvido

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