TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE MENSALIDA-DES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DO DÉBITO - RECURSOS. 1-APELAÇÃO (EXEQUENTE) - SUPERVENIENTE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO APELO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA VIA RECURSAL - arts. 998 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO PREJUDICADO. 2-APELAÇÃO (EXECUTADOS) - FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM PROL DOS PATRONOS DOS DEVEDORES - IMPOSSIBILIDADE - EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUE DEVE OCASIONAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ÔNUS PARA AS PARTES - CPC, art. 921, § 5º - ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE AINDA QUE HAJA RESISTÊNCIA DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO, É INDEVIDO ATRIBUIR AO CREDOR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DESPROVIDO. 3-RECURSO DO EXEQUENTE PREJUDICADO, DESPROVIDO AQUELE DOS EXECUTADOS
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