DOC. 772.2458.5618.4681

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Sentença de improcedência dos pedidos iniciais, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 7% sobre o valor corrigido da causa. Insurgência do autor em relação à multa. Caso em que demonstrada expressa associação do autor à ré mediante realização de perícia técnica. Conduta temerária do autor, que alterou a verdade dos fatos ao alegar suposta conduta fraudulenta da ré. Litigância de má-fé caracterizada (art. 80, II, CPC). Precedentes em casos semelhantes. Multa mantida. RECURSO DESPROVIDO

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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