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DOC. 772.3065.8513.0198

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito de revogação da prisão temporária. Ordem denegada. Habeas Corpus impetrado buscando a revogação da prisão temporária decretada contra o paciente, investigado pela suposta prática das infrações penais previstas nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, aos argumentos centrais de desproporcionalidade e ausência dos requisitos autorizadores da medida, entendendo ser possível a aplicação de medidas cautelares alternativas. Existência de indícios do envolvimento do paciente no crime. Custódia legítima, porque dela depende a apuração fiel dos fatos. Diligências a serem finalizadas. Inexistência de vício. Prisão legal. Ordem denegada

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