TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR AFASTADA. ATROPELAMENTO DE MENOR EM VIA PÚBLICA. CULPA EXCLUSIVA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS. AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA ADEQUADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1 - O
proprietário do veículo possui legitimidade passiva para a ação indenizatória por acidente de trânsito, porque responde solidariamente pelos danos causados pelo condutor a quem emprestou o automóvel. Precedentes. 2 - Nos termos do art. 373, I e II, do CPC, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3 - Mantém-se a sentença de improcedência quando comprovado que o réu conduzia o veículo em velocidade compatível com a via e que o atropelamento ocorreu porque a criança, desacompanhada de seus responsáveis, atravessou a rua de forma inesperada e repentina. Precedentes.
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