DOC. 773.4148.0786.9363

TJSP. APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DANO MORAL -

Pretensão da autora de que seja reconhecida a configuração do dano moral e que o réu seja condenado ao pagamento de indenização no valor de R$20.000,00 - Cabimento parcial - Hipótese em que se configurou a má prestação de serviços - Responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados - Dano moral configurado, decorrente da realização de descontos indevidos em benefício previdenciário - Valor arbitrado em R$5.000,00 que se mostra adequado para compensar o grau de transtorno suportado pela autora, além de compatível com o patamar adotado em casos análogos, já julgados por esta Colenda 13ª Câmara - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTA PARTE.

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