TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 218-A. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA; E A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE QUE RESTARAM BEM DEFINIDAS QUANTO AOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU, DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO, COM ÊNFASE NA PROVA ORAL. VERSÕES DADAS PELA VÍTIMA, EM TODAS AS VEZES EM QUE FOI OUVIDA NOS AUTOS, QUE SE MOSTRARAM SÓLIDAS E HARMÔNICAS, SUBSIDIADAS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. AFASTAMENTO DAS TESES DE ABSOLVIÇÃO EXPENDIDAS NA PEÇA RECURSAL. DESTAQUE-SE QUE NÃO FORAM TRAZIDAS AOS AUTOS QUAISQUER PROVAS QUE TIVESSEM O CONDÂO DE PÔR EM DÚVIDA A IMPUTAÇÃO DE AUTORIA AO RÉU. DA PENA-BASE. DA CULPABILIDADE. VÍTIMA COM 05 ANOS DE IDADE. OS ARGUMENTOS UTILIZADOS SÃO ÍNSITOS AO PRÓPRIO TIPO PENAL. DESSA SORTE, DEVE SER DECOTADA A CULPABILIDADE COMO VETOR NEGATIVO. DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. RÉU QUE SE UTILIZOU DE ARDIL (PRESENTEAR A VÍTIMA COM 02 URSOS DE PELÚCIA), PARA ATRAI-LA PARA O TERRAÇO, LUGAR SEM CÂMERAS DENTRO DO SHOPPING; BEM COMO,
mostrar e balançar o seu órgão genital na presença da vítima, o acusado indagou à menor se ela desejava tocar em seu pênis, o que transborda à normalidade do tipo penal . PENA FINAL FIRMADA EM 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL ABERTO, EIS QUE O MAIS ADEQUADO DE ACORDO COM OS FINS PREVENTIVOS DA PENA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS CP, art. 44 e CP art. 77. REPARAÇÃO MÍNIMA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. O VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EMBORA POSSA PARECER ÍNFIMO, TAL, EM VERDADE, PARA OS EFEITOS DO CASO CONCRETO SE MODELA, A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EM DICOTOMIA COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, QUE É, COMO SE EXTRAI DO CADERNO PROCESSUAL, SEGURANÇA DE SHOPPING. VISLUMBRA-SE COMO ADEQUADO A FIXAÇÃO DO VALOR DE R$3.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RÉU SOLTO.
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