TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA FORTE NO ARGUMENTO DE FLAGRANTE PREPARADO DO PACIENTE. BUSCA O IMPETRANTE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NO ENTANTO, TAIS ALEGAÇÕES ENCONTRAM-SE SUPERADAS, EIS QUE, CONFORME SE INFERE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM, A PRISÃO FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ASSIM, COMO A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA TEM POR ESCOPO A AFERIÇÃO PELO MAGISTRADO DA REGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, A SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL, BASEADO EM FUNDAMENTO DIVERSO, PROVENIENTE DA AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE, AFASTA QUALQUER ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAQUELA. POR OUTRO LADO, EVIDENTE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, A FIM DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. EXTRI-SE DA DENÚNCIA, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE EM CONCURSO COM OUTROS INDIVÍDUOS, MEDIANTE ARMA DE FOGO, TERIA SUBTRAÍDO UM VEÍCULO, UM TELEFONE CELULAR E UMA BICICLETA. O DECRETO PRISIONAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EVIDENCIADOS PELA FLAGRANCIA DO DELITO, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, RELEVANDO-SE AINDA, QUE O PACIENTE POSSUI OUTRAS ANOTAÇÕES POR CRIMES PATRIMONIAIS EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ASSIM, POR ORA, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA, E NEM GARANTIRIAM A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM JUÍZO. NO MAIS, A ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE, E DEMAIS QUESTIONAMENTOS QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS, DEMANDAM O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO, INCABÍVEL NA ESTREITA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
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