TJSP. APELAÇÃO -
Bem móvel - Compra e venda de caminhão com reserva de domínio e cessão de crédito - Ação de rescisão contratual, com pedido de reintegração de posse - Relação contratual incontroversa - Inadimplência da ré/apelante reconhecida/admitida - Apelante, contudo, que afirma ter assinado o instrumento contratual por acreditar que figurava apenas como testemunha - Argumento que não se sustenta - - Vício de consentimento não caracterizado na hipótese - Recorrente que é maior e capaz, e firmou o contrato de livre vontade, em termos claros - Dívida protestada - Mora caracterizada, apta a garantir ao vendedor a execução da cláusula de reserva de domínio - Exegese do art. 525, do Código Civil - Retomada do veículo bem determinada - Ação julgada procedente - Sentença mantida - Recurso da ré não provido.
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