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DOC. 775.5574.5217.8677

TJRJ. Agravo de Instrumento. Decisão que indefere a produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora), em ação em que se discute a existência de relação jurídica material entre as partes (contrato de cartão de crédito). - Tema Repetitivo 988 do STJ. Tese Jurídica: O rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. - Inexistência de excepcional urgência que autorize o conhecimento do recurso. - Precedentes desta Câmara de Direito Privado. - Recurso não conhecido.

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