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DOC. 775.9182.1059.2541

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Crédito decorrente do contrato de locação. Decisão que indeferiu a penhora sobre percentual do salário dos agravados. Insurgência do exequente. Não acolhimento. Não se ignora a existência de precedentes jurisprudenciais e posicionamento doutrinário que reconhece a possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade em prol dos princípios da efetividade do processo e da razoabilidade. Contudo, tal flexibilização, se admitida, somente se faz pertinente em contextos excepcionais. No caso, a medida que se mostra extrema, num primeiro momento, porquanto o exequente não esgotou todos os meios disponíveis para localização de bens em nome dos executados. Decisão mantida. Recurso não provido.

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