DOC. 776.1914.7920.6971

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência, com recurso de ambas as partes. Parte requerida que não comprovou satisfatoriamente a entrega do cartão de crédito no endereço da parte autora, tampouco o seu desbloqueio pela referida parte. Dívida inexigível. Respectivo apontamento que é indevido. DANO MORAL. Dano presumível e indenizável «in re ipsa". Indenização majorada para R$ 10.000,00, conforme pedido da autora. Sentença parcialmente reformada. Apelação da autora provida. Recurso do réu não provido

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