TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 5º, CAPUT E 6º DA CF/88. SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 65/TJRJ. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO AUTOR PARA A UNIDADE DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (CTI/UTI). A INTERNAÇÃO SÓ FOI EFETIVADA MAIS DE UMA SEMANA APÓS A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. O AUTOR FALECEU UM MÊS DEPOIS DA INTERNAÇÃO EM RAZÃO DE NEOPLASIA INCERTA DE MEDIASTINO, SEPSE PULMONAR (COVID-19). EM QUE PESE NÃO SER POSSÍVEL AFIRMAR QUE SE O AUTOR TIVESSE SIDO LOGO TRANSFERIDO PARA A UTI ELE NÃO TERIA FALECIDO EM RAZÃO DA ALUDIDA DOENÇA, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE TAL DEMORA COMPROMETEU AINDA MAIS SEU GRAVE QUADRO DE SAÚDE, TRAZENDO A ELE E À SUA FAMÍLIA ANGÚSTIA E SOFRIMENTO QUE VÃO ALÉM DE UM MERO ABORRECIMENTO. PONDERANDO OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, REPUTO COMO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUE FOI ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, DEVENDO SER MANTIDO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 343 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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