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DOC. 776.7738.4274.5659

TJSP. Apelação - Ação de regresso - Seguro - Sentença de procedência da lide principal e improcedência da denunciação à lide. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Prova oral - Desnecessidade - Conjunto probatório dos autos que basta para o correto desate da lide. Avarias em carga durante transporte rodoviário - Ré responsável pelo transporte, tendo recebido a mercadoria sem a aposição de qualquer ressalva relativa a eventuais avarias - Avarias constatadas no momento da descarga no destino - Declaração do motorista informando que, durante o trajeto, passou por período de chuva - Constatação de que a lona utilizada apresentava furos e rasgos, o que permitiu a entrada de água e consequente oxidação do material - Conjunto probatório dos autos indicando que a avaria aconteceu, portanto, no momento em que a carga estava sob responsabilidade da ré - Sentença mantida. Denunciação da lide - Cláusula prevendo expressamente a exclusão da cobertura securitária em caso de avaria por chuva, se a lona utilizada não estiver em perfeito estado de conservação, ou seja, sem furos - Inaplicabilidade do art. 768, do CC. Recurso improvido

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