TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Procedência parcial para condenar a ré a autorizar e custear a internação da autora na rede credenciada - Inconformismo das partes - Alegação de falta de interesse de agir da autora - Afastada - Necessidade de ingressar com ação para obtenção de internação na rede credenciada - Mérito - Autora grávida com indicação para internação em caráter de urgência, após diagnóstico de broncopneumonia - Alegação da ré de que o Hospital São Luiz Itaim não pertenceria à rede credenciada ou a unidade São Luiz Star seria limitada apenas atendimentos de obstetrícia e ginecologia, cede ao estado gravídico da autora que comprovou cuidar-se de local credenciado - Fundamentação da sentença no sentido de que o plano da autora só cobre a internação da rede São Luiz para tratamento ginecológico e obstétrico, «não abrangendo o tratamento clínico», que mostrou equivocada - Comprovação de que a unidade São Luiz do Itaim, local de internação da autora, é credenciada e possui atendimento para internação de urgência, o caso da autora - Descabida a negativa da ré - Sentença reformada para decretar a procedência da ação - Recurso da autora provido, improvido o apelo da ré
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