TJSP. Agravo de Execução Penal. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico para melhor aferição do mérito do sentenciado para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto. Superveniente realização do exame criminológico e concessão do benefício antes do processamento e julgamento do presente recurso. Perda do objeto. Prejudicada a análise do mérito recursal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito