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DOC. 778.5051.2341.9339

TJRJ. Agravo de instrumento. Sul America Companhia de saúde. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Decisão que defere a tutela de urgência para determinar que a operadora do plano de saúde proceda e autorize os materiais e os procedimentos cirúrgicos solicitados pelo médico assistente, no prazo de 72 horas, sob pena de multa a ser fixada em eventual fase de execução. Recurso da ré. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência. CPC, art. 300. Aplicação das sSúmula 210/TJR e Súmula 340/TJRJ. Prazo de 72 horas para o cumprimento da ordem judicial que se mostra razoável diante da relevância do direito envolvido. Negado provimento ao recurso.

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