TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Conta corrente e empréstimo consignado. Transações não reconhecidas. Sentença de procedência. Recurso do banco corréu. Arguições de ausência de falha na prestação de serviços e culpa exclusiva da autora e de terceiros não conhecidas. Efeitos da revelia que impedem análise de questões de fato que deveriam ter sido suscitadas em contestação. Litisconsórcio passivo facultativo simples. Inaplicabilidade do art. 345, I do CPC por não aproveitamento da tese de defesa da outra corré. Pedido de afastamento dos danos materiais. Não conhecimento. Ausência de interesse recursal. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso da financeira corré. Alegações de regularidade na contratação e ausência de cláusulas abusivas e onerosidade excessiva não conhecidas. Falta de impugnação específica e de demonstração de erros da sentença. Violação do art. 1.010, II e III do CPC. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento do recurso nesses pontos. Arguição de ausência de danos materiais por regularidade dos débitos na conta da consumidora. Não conhecimento. Falta de interesse recursal. Mérito. Inadmissibilidade do requerimento de devolução do valor do empréstimo fraudado. Responsabilidade objetiva reconhecida. Ônus dos corréus, do qual não se desincumbiram, de provar que agiram com as cautelas necessárias para evitar efeitos da fraude praticada por terceiro. Falha na prestação dos serviços. Vazamento de dados e defeito na segurança do sistema de contratação. Danos morais não configurados. Recursos conhecidos em parte e, na parte conhecida, parcialmente providos
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