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DOC. 778.7714.7654.4789

TJSP. Prestação de serviços. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança e indenizatória. Sentença de extinção somente quanto aos corréus Alberto e Alphasol Comércio e Serviços Ltda. Apelo do autor e da corré Maria. Aquisição de peças e contratação de serviços para instalação de sistema de aquecimento solar em imóvel. Baixa da empresa contratada em 05.04.2021. Constituição de nova empresa pelo cônjuge da sócia da empresa baixada, que também já foi sócio da empresa, em 06.04.2021 que exerce atividades similares, tem nome semelhante e se localiza no mesmo endereço. Possibilidade de abuso da personalidade. Justificativa para manutenção dos corréus Alberto e Alphasol Comércio e Serviços Ltda. no polo passivo da demanda. Desconsideração da personalidade jurídica que ainda não deve ser analisada, sob pena de ferir o duplo grau de jurisdição. Provas que demonstram que o negócio foi celebrado entre o autor e a antiga empresa da corré Maria, por intermédio do corréu Ismael. Distrato da empresa que previu a partilha de patrimônio líquido positivo em favor da corré Maria, bem como que ela se responsabilizaria por ativo e passivo porventura supervenientes. Aparente sucessão empresarial. Manutenção da corré apelante no polo passivo da demanda. Sentença mantida. Apelo do autor provido e apelo da ré desprovido

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