TJRJ. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por dano moral fundada em negativação indevida por inexistência de relação jurídica. Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 290 do CPC c/c 102 § 1º e 485, IV, ante a ausência do recolhimento do preparo. Irresignação da parte autora. Pedido de gratuidade de justiça que não deve ser deferido. Parte autora que não recorreu do indeferimento da gratuidade de justiça, ocorrendo preclusão temporal e lógica. Extinção prematura causada pelo não recolhimento das custas no prazo assinalado (preclusão temporal), bem como por ausência de recurso em face do capítulo que indeferiu a assistência judiciária gratuita (preclusão lógica). Sentença mantida. Recurso desprovido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito