DOC. 778.7864.1204.3171

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO.

Seguro prestamista Falecimento do segurado. Negativa de cobertura. Recusa injustificada. Inteligência da Súmula 609/STJ e súmula 105 TJSP. Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro. Não exigidos exames médicos prévios à contratação, não se pode negar a cobertura com base em alegação de doença pré-existente. Sentença de parcial procedência, sem condenação em danos morais. Apelação da autora pedindo danos morais. Apelação da ré alegando doença pré-existente e não dever de cobertura. Sentença mantida. Recursos não providos.

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