DOC. 779.5034.5713.7168

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto tentado. Recurso defensivo. Pretensão absolutória por atipicidade ou insuficiência de provas. Alternativamente, pede-se aplicação apenas da multa, em razão do privilégio, ou que seja imposto o apenamento mínimo. Afastamento do princípio da insignificância. Prova testemunhal que evidencia a tentativa. Privilégio aplicado no apenamento, com a concessão de dois benefícios (substituição de reclusão por detenção e diminuição da pena em metade). Pena substitutiva ajustada, em razão da pena final imposta (inferior a 6 meses), e substituída por limitação de fim de semana. Recurso parcialmente provido

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