DOC. 780.1110.6870.0582

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS VÍTIMAS, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU SUA MAJORAÇÃO EM 1/8 (UM OITAVO), REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA TENTATIVA E CONCESSÃO DO SURSIS.

Apelante invadiu a residência durante a madrugada e, simulando estar armado, abordou uma das vítimas dizendo ¿perdeu, perdeu¿ e pegou um celular que estava no sofá. A vítima começou a falar com o apelante, distraindo-o, momento em que sua esposa deu a volta pela casa, pegou uma garrafa e bateu em sua cabeça. O acusado caiu de costas com a pancada e uma das vítimas o imobilizou até a chegada dos policiais.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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