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DOC. 780.1606.8566.4151

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Pedido de levantamento de valores, antes de ultimada a partilha, a título de ressarcimento pelas custas e despesas processuais suportadas pela inventariante - Impossibilidade - Medida considerada excepcional - A satisfação das necessidades econômicas dos herdeiros não constitui justificativa apta ao acolhimento da pretensão - Prudente que se aguarde a apuração dos bens e das dívidas do espólio - Prolação de decisão que alcança terceiro alheio à relação processual - Violação aos limites subjetivos da lide - Possibilidade de sua anulação «ex officio» - Magistrado que detém a incumbência de conduzir o processo e adotar as diligências necessárias para o seu válido e regular desenvolvimento - Agravo não provido

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