TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. CONVENÇÃO DE MONTREAL.
Norma não aplicável ao caso vertente, posto se tratar de pleito relativo, unicamente, a pedido de indenização por dano moral. Precedentes nesse sentido. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ TAM. Não ocorrência. Hipótese de cadeia de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária das companhias aéreas pelos danos causados à autora. DANO MORAL. Ocorrência. Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços prestados pelas companhias aéreas. Falta de tempo hábil aos procedimentos para o embarque no segundo voo e consequente atraso na chegada ao destino que constituem fortuito interno. Falha na prestação de serviços. Dano «in re ipsa". «QUANTUM» INDENIZATÓRIO. Majoração. Admissibilidade. Indenização majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atenção as circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico das rés e, ainda, em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado unicamente às rés. Inteligência da súmula 326, do C. STJ. Sentença reformada em parte. Apelação parcialmente provida
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