DOC. 780.9053.9183.8898

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA BASILAR OU DA FRAÇÃO DE AUMENTO, ASSIM COMO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E MULTIRREINCIDÊNCIA. ABRANDAMENTO DO MODELO PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria dos crimes foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório amealhado aos autos.

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