Carregando…

DOC. 780.9427.1167.8914

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA TRABALHISTA - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão recorrida que rejeitou a impugnação à gratuidade concedida à parte autora, ora agravada e indeferiu o favor legal em relação ao réu/reconvinte, ora agravante - Decisão quanto a impugnação aos benefícios da gratuidade da justiça que não versa sobre qualquer das hipóteses expressamente previstas nos, do CPC, art. 1.015 - Impossibilidade de insurgência por meio de agravo de instrumento - Recurso não conhecido nessa passagem - Gratuidade processual indeferida em relação ao réu/reconvinte - Pedido formulado por advogado atuando em causa própria - Inexistência de elementos objetivos que revelam incapacidade financeira do agravante, observados os valores e peculiaridades da hipótese - Pedido de justiça gratuita indeferido - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito