Carregando…

DOC. 780.9801.6109.5564

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. JUÍZO A QUO SUSTENTOU DE FORMA ADEQUADA A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUTELAR, ESCORADA NA PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312. CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM O DECRETO PRISIONAL E PERMANECEM ÍNTEGROS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. FEITO QUE SE ENCONTRA COM A SUA MARCHA PROCESSUAL REGULAR. INEXISTÊNCIA DO APONTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito