TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DETERMINAR O CUSTEIO INTEGRAL PELA AGRAVADA DO PRIMEIRO MÊS DE INTERNAÇÃO, LIMITADO A 50% A PARTIR DO 31º DIA, DESDE QUE APRESENTE A RÉ PREVISÃO CONTRATUAL DA COPARTICIPAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DA OUTRA METADE DAQUELE CUSTO, FACULTADO À OPERADORA RÉ A TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, PRETENDENDO O CUSTEIO INTEGRAL DA INTERNAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA AUTORA PELA RÉ PARA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA CREDENCIADA. CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO QUE FORAM JUNTADAS PELA AGRAVADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS E QUE DEMONSTRAM, EM TESE, A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO NAS INTERNAÇÕES EXCLUSIVAMENTE PSIQUIÁTRICAS. APLICAÇÃO DO TEMA 1032 DO STJ. COBERTURA INTEGRAL DOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DE INTERNAÇÃO, PASSANDO A SER COBRADA A COPARTICIPAÇÃO DA AGRAVANTE A CONTAR DO 31º DIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR ORA, ACERCA DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO NO TOCANTE À ALUDIDA PREVISÃO CONTRATUAL. QUESTÕES QUE PODERÃO SER MAIS BEM APRECIADAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
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