DOC. 781.7504.3099.9083

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES PELO SISBAJUD NA MODALIDADE «TEIMOSINHA". AVERBAÇÃO DA PENHORA DE VEÍCULOS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o uso da funcionalidade “Teimosinha” do Sistema SISBAJUD para reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do executado, bem como o uso do Sistema RENAJUD para averbação de penhora sobre veículos constritos no curso da execução de título extrajudicial.

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