TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente preso em flagrante em 23/01/2025, em conjunto a um corréu, pela suposta prática dos crimes previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 e CP, art. 150.
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