TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Pretensão de restabelecimento de acesso a página e conta na plataforma digital Facebook, que foi invadida por hacker, causando a exposição de informações financeiras de clientes da autora. Hipótese em que a autora utilizava a página para divulgação de sua marca e para gerenciamento de campanhas e anúncios de empresas contratantes. Reclamação e boletim de ocorrência registrados. Defeito na prestação do serviço configurado. Conduta desidiosa e abusiva do réu, que impossibilitou a empresa de acessar a sua página por longo período, com abalo à sua imagem e credibilidade no meio comercial. Consideração, ademais, dos sérios percalços enfrentados na tentativa de solucionar o problema, sem êxito. Configuração de dano moral. Indenização fixada em R$ 15.000,00, considerada a circunstância de que há prova de que o evento danoso provocou repercussão externa deletéria ao bom conceito comercial da autora. Danos emergentes e lucros cessantes. Circunstância de que a autora não logrou demonstrar sua receita antecedente e a perda de negócio para aferição da efetiva ocorrência e da extensão dos supostos lucros cessantes. Danos emergentes não comprovados. Inexistência de prova eficaz do alegado déficit patrimonial sofrido e do que razoavelmente deixou a autora de ganhar. Pedido inicial julgado parcialmente procedente, mas em maior extensão. Recurso em parte provido.
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