DOC. 782.2074.4191.1402

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - AFASTAMENTO DO LAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ALIMENTOS COMPESATÓRIOS - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO - NATUREZA EXCEPCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. -

Com a superveniência da saída voluntária da parte agravante do lar conjugal, esvai-se a utilidade do julgamento do recurso de agravo de instrumento, que pretendia o afastamento do agravado de tal residência.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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