TJSP. Agravo de Execução Penal - Falta grave - Violação dos deveres de obediência e execução das ordens recebidas - Absolvição por insuficiência de provas - Não acolhimento - Relatos coerentes dos agentes de segurança penitenciária - Condutas que encontram subsunção no art. 50, VI, c/c 39, II e V, da LEP - Desclassificação para falta média prevista no, I do art. 45 do RIP - Impossibilidade - Atos que muito extrapolaram o modo de agir de forma inconveniente e sem urbanidade - Imposição da regressão ao regime fechado - LEP, art. 118, I - Perda de um terço dos dias remidos - Adequação - Inteligência dos LEP, art. 127 e LEP art. 57 - Interrupção do prazo para obtenção de progressão de regime prisional - Manutenção - Recurso improvido.
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