DOC. 782.7070.7716.7155

TJSP. HABEAS CORPUS -

Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Descumprimento de Medida Protetiva (Lei 11340/2006, art. 24-A). Pretendida revogação da prisão preventiva. Superveniência de Acórdão no Habeas Corpus 2170501-16.2024.8.06.0000, concedendo liberdade provisória ao paciente, mediante o cumprimento de medidas protetivas e cautelares. Pedido de desistência formulado pela defensoria. Desistência Homologada. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado

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