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DOC. 782.9007.6499.9468

TJRJ. Relação de consumo. Energia elétrica. Ação de conhecimento objetivando o Autor a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos material e moral, por incêndio ocorrido em sua residência. Sentença de improcedência. Apelação do Autor. Certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros que é imprecisa e não indicou a real causa do evento danoso. Prova técnica que também não foi capaz de identificar a causa do incêndio, não tendo sido comprovado o nexo causal, indispensável para o reconhecimento da responsabilidade da Apelada pelo incêndio noticiado nos autos. Evento danoso que não pode ser atribuído à falha na prestação do serviço da Apelada a ensejar o dever de indenizar, o que, com acerto, conduziu à improcedência do pedido inicial. Desprovimento da apelação.

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