TJSP. "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECURSO INOMINADO DIREITO DO CONSUMIDOR - PACOTE DE VIAGEM - HOTEL URBANO - COMPRA DE PACOTE DE VIAGENS FLEXÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS.
Insurgência do autor. Dano moral não caracterizado. Mero descumprimento contratual. Falha na prestação dos serviços da recorrida, sem maior repercussão para o recorrente, que não é capaz de, por si só, gerar dano moral. Ausência de abalo suficientemente grave a bem jurídico extrapatrimonial para caracterizar dano moral indenizável. Violação a direito de personalidade não evidenciada. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.
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