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DOC. 783.0501.5592.4002

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISAS. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, CONTRATADO PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE, SUPORTOU UM ATRASO DE MAIS DE DUZENTAS E SETENTA HORAS, EM QUE TEVE QUE AGUARDAR PARA QUE FOSSE POSSÍVEL DESCARREGAR AS MERCADORIAS, PRETENDENDO SEJA RESSARCIDO DAS HORAS CONSUMIDAS NESSA ESPERA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DE UMA DAS RÉS EM QUE RENOVA A TEMÁTICA ACERCA DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, NEGANDO, POIS, EXISTA RELAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO AUTOR QUANTO AO CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. APELO INSUBSISTENTE. APELANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DA MERCADORIA TRANSPORTADORA, É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO AO CONTRATANTE. REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA PREVISTO EXPRESSAMENTE EM NORMA LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI

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