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DOC. 783.0920.2159.6087

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes - Preliminar de nulidade rejeitada - Reconhecimento realizado pelas vítimas de forma legal - Guarda civil que, ao ser apresentado ao réu em audiência, o apontou como o indivíduo por ele detido em flagrante delito - art. 226, II do CPP que não se mostra como ferramenta indispensável para a validade da prova, mas sim como uma recomendação - Condenação bem decretada - Vítima e testemunhas que confirmaram, à saciedade, a responsabilidade criminal do réu - Concurso de agentes indiscutível, também diante dos relatos da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base bem fundamentada - Reincidência compensada - Atenuante da confissão reconhecida, ainda que feita em solo policial, pois serviu de fundamento ao édito condenatório - Compensação integral com a agravante - Aumento pela incidência da qualificadora do concurso de agentes mantido - Regime fechado necessário - Detração que deve ser observada em sede de execução criminal - Recurso defensivo parcialmente provido

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