TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC) cumulada com restituição de valores e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, que declarou a nulidade do contrato de cartão de crédito, e condenou o réu à devolução em dobro dos valores descontados da autora, não acolhendo o pedido de indenização por dano moral. Inconformismo das partes.
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