TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO AGRAVANTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PATERNO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DOS PEDIDOS E DA CAUSA DE PEDIR. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CONCESSÃO DE GUARDA UNILATERAL AO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE RISCO PARA A MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A GENITORA NÃO DETENHA CONDIÇÕES PARA EXERCER A GUARDA DA FILHA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - O
pedido de revogação da concessão da gratuidade justiça ao agravante deveria ter sido formulado nos autos de origem e por meio de impugnação, razão pela qual o pedido de revogação em sede recursal não deve ser conhecido.
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