TJSP. APELAÇÃO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
Contato de suposto funcionário da instituição ré informando ser do setor de cancelamento de contratos consignados que resulta em transferências não autorizadas na conta da parte autora. Relação de consumo configurada. Ato de terceiro que não afasta a responsabilidade da instituição financeira que igualmente contribuiu para que o golpe fosse perpetrado. Banco que não demonstrou possuir mecanismos de segurança aptos a afastar as fraudes. Transações que fogem ao perfil do autor sem o bloqueio das operações pelo banco. Falha na prestação do serviço da instituição bancária. Risco atrelado ao negócio. Responsabilidade objetiva. Inteligência da Súmula 479/STJ. Precedentes. Restituição devida dos valores indicados. Dano moral configurado. Valor reduzido de R$ 30.000,00 para R$ 15.000,00. Recurso do réu provido em parte
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