TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Elementos incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Ausência de pressupostos legais para a concessão do benefício. Hipótese, contudo, em que a inicial foi indeferida sem prévia intimação para o pagamento das custas iniciais. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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