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DOC. 784.4056.5759.9195

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa física. Elementos incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Ausência de pressupostos legais para a concessão do benefício. Hipótese, contudo, em que a inicial foi indeferida sem prévia intimação para o pagamento das custas iniciais. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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