TJSP. Apelação - Ação de indenização por dano moral - Execução - Deserção - Inocorrência - Recurso interposto pela parte, beneficiária da gratuidade judiciária - Condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios - Impossibilidade - Reconhecimento da prescrição intercorrente, em razão de não terem sido localizados bens passíveis de constrição e satisfação do direito da credora, não altera o fato de que os executados deram causa ao ajuizamento da demanda - Incidência da norma prevista no CPC, art. 921, § 5º - Recurso conhecido e desprovido
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