DOC. 785.0080.7762.1876

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBAS SUCUMBENCIAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE -

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que acolheu impugnação e condenou o agravante ao pagamento de verbas sucumbenciais - II. Questão em discussão: Atribuição de ônus de sucumbência - III. Razão de decidir: Honorários advocatícios devidos nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Fixação de honorários em favor do executado/impugnante quando o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença resultar na redução do montante executado. Hipótese dos autos em que houve o acolhimento da impugnação com redução do montante executado em valor baixo e com concordância do exequente. Necessidade de reconhecer sucumbência recíproca - IV. Dispositivo: Recurso provido em parte

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