DOC. 785.1248.6139.1515

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REALIZADO NA PETIÇÃO INICIAL -

Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que se faz imprescindível nos feitos executivos (execução e cumprimento de sentença) para que seja assegurado o contraditório e ampla defesa, ainda que o pedido seja realizado na petição inicial - Interpretação sistemática dos art. 134, §4º e 327, §1º do CPC - Necessidade de ampla dilação probatória para desconsideração da personalidade jurídica que se mostra incompatível com o processo executivo.

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