DOC. 785.1994.8777.6054

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C./C. RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. RECURSOS DESPROVIDOS. I.

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela seguradora e pelo banco réu contra sentença de procedência que declarou a inexistência de relação jurídica em relação ao contrato de seguro, condenando os réus, solidariamente, a devolução em dobro e indenização moral (R$ 5.000,00). A seguradora alega que houve contratação e descabe a devolução e danos morais. O banco réu alega ilegitimidade passiva e que não cometeu ilícito ou agiu de má-fé. De forma subsidiária, ambos requerem a devolução simples e redução da indenização moral.

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