TJRJ. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Inexistência de excesso de prazo. Em vista do andamento processual e das informações prestadas constata-se que em nenhum momento o processo esteve paralisado, não havendo que se falar em prazos mortos ou em desídia do Juízo. Há de se ressaltar que a custódia cautelar está sujeita à razoabilidade na duração do processo, a qual não foi maculada neste caso. Eventual atraso restou devidamente justificado pela complexidade do feito. O paciente se manteve foragido por muitos anos, ostenta inúmeras anotações em sua FAC e, conforme informações, é um dos líderes Terceiro Comando Puro. O periculum libertatis, definido como o risco provocado pela manutenção do acusado em liberdade, está presente. Relatório elaborado pela Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro confirma a periculosidade do paciente. Decisão determinou seu recambiamento para um presídio federal, Nesse caso, a custódia visa garantir a ordem pública. conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312. Inexistência de constrangimento. Ordem denegada.
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